Escrito em 17 de dezembro de 2010, às 13:31
1. Pela Constituição brasileira, os salários dos servidores do Poder Executivo estão vinculados aos vencimentos do Poder Legislativo. Antes do reajuste em questão, por exemplo, nossos Ministros de Estado recebiam mensalmente a quantia de R$ 10,7 mil brutos — salário incompatível com sua posição, sua responsabilidade e seu ritmo de trabalho.
2. Da mesma forma, o teto salarial do Judiciário era, antes do reajuste, muito superior ao vencimento mais alto do Legislativo e do Executivo. Para garantir as tão imprescindíveis autonomia e independência entre os três poderes em um regime democrático, era necessário equiparar os tetos.
3. O atual mecanismo de reajuste é falho, pois permite a atualização de valores apenas a cada quatro anos, sendo que essa correção não está atrelada à inflação acumulada no período em questão.
4. Outro grave problema é o chamado efeito cascata, uma vez que os salários dos 1.059 deputados estaduais e dos 52 mil vereadores também estão vinculados aos vencimentos dos congressistas.
Solução
Após a votação quanto ao salário dos congressistas, eu me comprometi a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seja capaz de corrigir as falhas do atual sistema, de modo que:
1) vincule os salários em questão à inflação brasileira, a fim de impedir injustiças nos reajustes;
2) desvincule o salário dos congressistas ao dos deputados estaduais e vereadores, deixando que essa questão seja de responsabilidade dos estados e municípios — o que deve impedir o efeito cascata.
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